Não é preciso fazer nenhuma pergunta para afirmar que sim, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), impacta em seu negócio. Sendo assim, a legislação promove uma reflexão sobre os processos de tratamento, coleta e guarda de dados pessoais. Eventualmente, isso pode levar a uma adaptação desses processos, independentemente de os dados serem físicos, digitais ou digitalizados.

A CEO da Resh, Adriana Cansian, advogada especialista em Direito Digital e Doutoranda em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, sinaliza os impactos previstos em lei para todo tipo de empresa, em suas devidas proporções.  

Qual é o objetivo da LGPD e o que ela exige? 

“A lei norteia todos os processos de coleta, guarda e tratamento de dados das empresas de todos os segmentos, além do Poder Público. Para entrar em conformidade com a nova legislação, é preciso que as empresas criem processos que garantam, dentro das políticas de melhores práticas, bem como, barreiras de segurança técnica, além de segurança jurídica no que diz respeito às relações estabelecidas com os titulares dos dados.”

O que fazer com a base de dados já existente?

“Todos os dados já coletados deverão passar por um processo de referendo de seus titulares. Todos os direitos e garantias devem estar expressos nesse processo. Além disso, incluímos claramente o direito de pedir a exclusão de seus dados de qualquer banco de dados, independentemente de justificativa.”

Depois que a base de dados estiver legalizada, eu não terei mais problemas?

“Um ponto importante no esclarecimento do uso de dados, é o que a lei chama de desvio de finalidade. A coleta deve ter uma finalidade acordada com os titulares, garantindo que eles saibam onde e para que serão utilizados seus dados. Caso a utilização posterior seja diferente, você poderá ter problemas com sua base devido a falta de transparência na uso do dado.”

Estou começando a olhar para a LGPD e a lei está em vigor. Quanto tempo preciso para entrar em conformidade? 

“Há muitas providências que as empresas precisam tomar para que estejam em conformidade com a legislação. A depender do segmento de mercado e da quantidade dos dados a serem analisados e alinhados à nova lei, é preciso de pelo menos, seis meses.”

E qual é o benefício para minha empresa?

“Esta nova obrigatoriedade agrega valor de mercado para as empresas, além de aumentar e incrementar as relações de consumo, na medida em que torna as relações comerciais mais transparentes!”

Em tempo, lembramos que a LGPD prevê sanções administrativas e multa de 2% do faturamento do ano fiscal anterior que pode chegar em até R$ 50.000.000,00, bem como, prejuízos reputacionais da marca. A partir de denúncias, fiscalizamos a conformidade. Portanto, a qualquer momento, solicitamos que você preste contas sobre sua conformidade com as normas.

A Resh é uma empresa de Inteligência Cibernética com foco em proteção de dados e o nosso compromisso é evitar prejuízos financeiros e reputacionais, agregando valor à sua empresa, por meio do alinhamento dos pilares jurídico e tecnológico. Quer saber como podemos te ajudar? Clique aqui!