Na reunião de setembro de 2021 do G7, vários temas sobre a proteção de dados pessoais e inovação de tecnologia foram debatidos. Portanto, isso originou o presente texto.
Desde o início da pandemia do Covid-19, em meados de 2020, houveram impactos na vida das pessoas em todos os aspectos: social, ambiental e econômico.
Diversos segmentos do mercado precisaram se adaptar à nova realidade, ademais, com a aceleração sem precedentes dos serviços digitais e a possibilidade do exercício do trabalho em home office.
Assim, a tecnologia continua sendo a maior protagonista das mudanças, principalmente quando se trata da inteligência artificial e a robótica.
De acordo com o Índice de Transformação Digital da Dell Technologies 2020 (DT Index 2020), 87,5% das empresas brasileiras tiveram que acelerar seus projetos de transformação digital. (Fonte: https://forbes.com.br/forbes-tech/2020/11/pandemia-faz-875-das-empresas-no-brasil-aceleraram-projetos-de-transformacao-digital/)
Um estudo encomendado pela Microsoft à The Economist Intelligence Unit, feito em diferentes setores, sobre as mudanças provocadas pela transformação digital impulsionada pela pandemia, a preparação digital e a resiliência foram as chaves de quem navegou pela crise. (Fonte: https://transformationimperative.economist.com/
Como estavam preparadas as empresas ?
De acordo com o estudo, 62% das empresas privadas se disseram preparadas para o trabalho remoto, já no ambiente governamental cerca de 55%. Na área da saúde, 60% responderam que a saúde pública e o bem-estar são o principal impacto positivo da transformação digital. Já na indústria, 56% disseram que melhorar a eficiência operacional é o principal foco da estratégia de transformação digital de suas organizações. No varejo 49% dos entrevistados disseram que para melhorar a experiência do cliente está impulsionando a transformação digital. E por fim, o setor financeiro relatou ser o mais bem preparado para a pandemia, com empresas que priorizam o digital.
O setor que mais sofreu impacto foi a saúde, tendo em vista a corrida da ciência e tecnologia para combater a Covid-19. Os principais avanços, como telemedicina, testes de saliva e aplicativos de saúde, em conhecimentos, equipamentos e tecnologia, continuarão mesmo após o término da pandemia.
Regularização da telemedicina
A Lei 13.989/2020 regularizou a telemedicina, para frear a disseminação do Covid-19, suprindo a necessidade de médicos e pacientes em realizarem consultas sem precisar de contato físico.
Durante a pandemia, o Governo disponibilizou o aplicativo “Coronavírus SUS”, o qual notifica o usuário quando ele tem contato com alguém que teve o Covid-19, e dá informações sobre o que é o vírus, sintomas, prevenção e transmissão.
O setor da saúde vem usando diversos dados de pacientes para um atendimento mais qualificado e preciso. E com os dados de registros médicos eletrônicos, smartphones que monitoram as atividades dos pacientes, armazenamento eletrônicos de exames e dados do paciente, dados genéticos e prontuários eletrônicos do paciente, é possível obter informações importantes que auxiliam os profissionais em seus diagnósticos com maior precisão e dinamismo.
Conforme mencionado acima, o governo desenvolveu e adquiriu tecnologias para mitigar os riscos e danos do Covid-19, porém, existe pouca transparência sobre como essas soluções tecnológicas funcionam e quais os impactos em relação à privacidade e à segurança dos cidadãos.
Adoção de serviços digitais
Contudo, as medidas governamentais contra a pandemia e a rápida adoção de serviços digitais mostraram resistência aos direitos e liberdades fundamentais, incluindo o respeito à vida privada.
A Associação Data Privacy Brasil criou o projeto “Dados Virais” para mapear tecnologias digitais baseadas em dados pessoais usadas durante a calamidade pública.(Fonte:https://osdadosvirais.dataprivacybr.org/)
Os resultados apresentam um panorama geral das tecnologias, localidades, abrangência, atores envolvidos bem como as principais funcionalidades associadas à sua utilização.
Os resultados revelaram 253 iniciativas contra a Covid-19 utilizando dados pessoais: 100 tecnologias estaduais, 131 municipais, e 22 produtos nacionais adotados pela União.
Os destaques no uso de tecnologias em âmbito estadual foram São Paulo (17), Santa Catarina (10), Rio de Janeiro e Espírito Santo (7 cada). Ceará, Goiás e Paraná contam com cinco (5) contratações cada. A região sudeste foi a que mais acumulou contratações, com trinta e três (33) no total, seguido pela região Nordeste (27) e Sul (21).
As tecnologias mapeadas foram, portanto, divididas em 10 categorias funcionais, como monitoramento de temperatura, uso de máscara, rastreamento de contatos, e telemedicina.
Durante a pandemia, como se tratava de dados pessoais para saúde pública, o consentimento não foi necessário, facilitando, assim, o tráfego indiscriminado.
Diante disso, é crucial que as leis de proteção de dados sejam flexíveis para emergências, garantindo, no entanto, a privacidade durante situações como a pandemia.
