Na reunião anual do Grupo dos Setes, mais conhecido como G7, no qual faz parte a Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, além da participação de outros órgãos internacionais, realizada nos dias 8 e 9 de setembro de 2021, vários foram os temas discutidos com base na proteção dos dados pessoais, o que originou o presente texto.

    Desde o início da pandemia do Covid-19, em meados de 2020, houveram impactos na vida das pessoas em todos os aspectos: social, ambiental e econômico.

    Diversos segmentos do mercado precisaram se adaptar à nova realidade, inclusive com a aceleração sem precedentes dos serviços digitais e a possibilidade do exercício do trabalho em home office.

    Assim, a tecnologia continua sendo a maior protagonista das mudanças, principalmente quando se trata da inteligência artificial e a robótica.  

    De acordo com o Índice de Transformação Digital da Dell Technologies 2020 (DT Index 2020), 87,5% das empresas brasileiras tiveram que acelerar seus projetos de transformação digital. (Fonte: https://forbes.com.br/forbes-tech/2020/11/pandemia-faz-875-das-empresas-no-brasil-aceleraram-projetos-de-transformacao-digital/)

    Um estudo encomendado pela Microsoft à The Economist Intelligence Unit, feito em diferentes setores, sobre as mudanças provocadas pela transformação digital impulsionada pela pandemia, a preparação digital e a resiliência foram as chaves de quem navegou pela crise. (Fonte: https://transformationimperative.economist.com/

    De acordo com o estudo, 62% das empresas privadas se disseram preparadas para o trabalho remoto, já no ambiente governamental cerca de 55%.  Na área da saúde, 60% responderam que a saúde pública e o bem-estar são o principal impacto positivo da transformação digital.  Já na indústria, 56% disseram que melhorar a eficiência operacional é o principal foco da estratégia de transformação digital de suas organizações.  No varejo 49% dos entrevistados disseram que para melhorar a experiência do cliente está impulsionando a transformação digital.  E por fim, o setor financeiro relatou ser o mais bem preparado para a pandemia, com empresas que priorizam o digital.

    O setor que mais sofreu impacto foi a saúde, tendo em vista a corrida da ciência e tecnologia para combater a Covid-19.  Os principais avanços foram em conhecimentos, equipamentos, produtos, tecnologia e informação, o que permanecerá mesmo após o término da pandemia, como a telemedicina, testes de saliva, aplicativos de saúde etc.

    A Lei 13.989/2020 regularizou a telemedicina, para frear a disseminação do Covid-19, suprindo a necessidade de médicos e pacientes em realizarem consultas sem precisar de contato físico. 

    Durante a pandemia, o Governo disponibilizou o aplicativo “Coronavírus SUS”, o qual notifica o usuário quando ele tem contato com alguém que teve o Covid-19, e dá informações sobre o que é o vírus, sintomas, prevenção e transmissão. 

    O setor da saúde vem usando diversos dados de pacientes para um atendimento mais qualificado e preciso.  E com os dados de registros médicos eletrônicos, smartphones que monitoram as atividades dos pacientes, armazenamento eletrônicos de exames e dados do paciente, dados genéticos e prontuários eletrônicos do paciente, é possível obter informações importantes que auxiliam os profissionais em seus diagnósticos com maior precisão e dinamismo.

    Conforme mencionado acima, o governo desenvolveu e adquiriu tecnologias para mitigar os riscos e danos do Covid-19, porém, existe pouca transparência sobre como essas soluções tecnológicas funcionam e quais os impactos em relação à privacidade e à segurança dos cidadãos.

    Contudo, as medidas que os governos tomaram para combater a pandemia, aliada a rápida captação de serviços digitais, demonstraram uma certa resistência aos direitos e liberdades fundamentais inerentes às democracias modernas, incluindo o direito e respeito à vida privada.

    A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa criou o projeto chamado “Dados Virais” para mapear as tecnologias digitais baseadas no uso de dados pessoais adotadas durante o período de calamidade pública. (Fonte: https://osdadosvirais.dataprivacybr.org/)

    Os resultados apresentam um panorama geral de utilização dessas tecnologias, as localidades e áreas de abrangência, os atores envolvidos em tais arranjos e as principais funcionalidades associadas à sua utilização. 

    Os resultados apontaram 253 casos de iniciativas de enfrentamento à Covid-19 envolvendo o uso de tecnologias baseadas em alguma forma de uso de dados pessoais, distribuídos em 24 estados, com 100 tecnologias adotadas; 77 municípios, com 131 tecnologias adotadas; 22 produtos com abrangência nacional, adotados pela União ou por outras unidades federativas.

    Os destaques no uso de tecnologias em âmbito estadual foram São Paulo (17), Santa Catarina (10), Rio de Janeiro e Espírito Santo (7 cada). Ceará, Goiás e Paraná contam com cinco (5) contratações cada. A região sudeste foi a que mais acumulou contratações, com trinta e três (33) no total, seguido pela região Nordeste (27) e Sul (21).

    As tecnologias mapeadas foram classificadas de acordo com diferentes tipos de funcionalidades, totalizando 10 categorias, quais sejam: monitoramentos de temperatura, de uso de máscara, de fluxo de pessoas, rastreamento de contatos, telemedicina, mapeamento da evolução da Covid-19, fornecimento de informações, digitalização de serviços públicos, identificação de pessoas, armazenamento.

    Durante a pandemia, por tratar-se de dados pessoais de pacientes, utilizados com a finalidade de proteção à saúde pessoal e coletiva, não foi necessário colher o consentimento dos titulares, o que facilitou o tráfego de informações pessoais por diversos órgão públicos de forma indiscriminada.

    Diante de tais fatos, cumpre ressaltar que a aplicação das leis de proteção de dados e privacidade devem ser flexíveis para responderem à situações emergentes ou sem precedentes, como foi o caso da pandemia do Covid-19, porém, é nessas situações que as autoridades devem atuar como protetores, para garantir que os dados pessoais dos titulares sejam respeitados, mesmo durante a implantação dos meios de combate a pandemia que assolou e continua ressoando pelo nosso país.