Por que é bom e ruim que a LGPD entre em vigor em breve?
Os desdobramentos ocorridos na tarde de hoje (26) no Senado Federal em relação à data da entrada da LGPD em vigor – Lei Geral de Proteção de Dados – dão conta de que em poucos dias, exatos quinze dias úteis, a lei vigorará de forma plena. É fato que há pessoas que muito desejavam esta […]
Dados de saúde e LGPD: convergência jurídica e boas práticas
A área de saúde é, por princípio, um setor que desperta atenção e sempre foi foco de grandes debates, sobretudo no Brasil, onde o acesso a médicos e tratamentos especializados não está ao alcance da maioria da população. É também a saúde o setor que mais tem chamado a atenção da sociedade em tempos de […]
Direito Comercial: proteção de dados pessoais no meio corporativo
Você ainda não sabe o que deve fazer para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”)? Você não está sozinho. Segundo pesquisa realizada pelo Serasa Experian, 85% das empresas declaram que não estão preparadas para a LGPD, mas, assim como qualquer outra lei, sua empresa poderá ter grandes prejuízos caso […]
A LGPD e a MP nº 959 de 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), embora aprovada em 2018, está passando por diversos problemas de aceitação dentro de algumas setores do País. O Senado Federal propôs, por meio de Projeto de Lei nº 5762/2019, a dilação daquilo que chamamos de período de Vacância da LGPD, que é o período em que uma […]
Provimento nº 74/2018 e a Lei 13.709/2018
No dia 31 de julho de 2018, foi publicado o Provimento nº 74/2018 direcionado para os cartórios extrajudiciais como cartório de notas e registros. Nele foram estabelecidos padrões mínimos de segurança da informação. Assim como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o provimento identifica e aborda as necessidades de confidencialidade, disponibilidade, autenticidade […]
LGPD: Governança, Riscos e Compliance
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está caminhando para seus últimos 10 meses de vacatio legis e, a cada dia, novas dúvidas surgem com relação a como aplicar a lei nas empresas, quais organizações ela irá impactar, quem é responsável pelo cumprimento da lei e muitas outras questões. O que já sabemos é […]
LGPD – Segurança dos Dados
A LGPD ou Lei “Geral de Proteção de Dados”, é nova lei que regulamenta como empresas devem tratar os dados pessoais de todos os cidadãos e entra em vigor no Brasil em agosto de 2020. Junto com ela vêm alguns conceitos que antes não eram priorizados dentro das instituições, mas que agora são objeto de […]
O que é a LGPD
O que é a LGPD LGPD ou Lei “Geral de Proteção de Dados” é nova lei que regulamenta como empresas devem tratar os dados de consumidores. O objetivo da lei é aumentar a privacidade dos dados pessoais e permitir que o consumidor tenha maior controle sobre os dados que estão sendo usados por organizações. A […]
7 Alterações entre as Leis 13.709/2018 e 13.853/2019 – LGPD
Em 09 de julho, foi publicada no Diário Oficial a Lei 13.853/2019 que dispõe sobre Lei geral de proteção de dados, além de criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Em função das alterações percebidas no texto final, elencamos abaixo as principais delas acompanhadas de comentários que podem fomentar as decisões estratégicas […]