O Padrão HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act – (Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde) surgido em 1996 nos EUA, responde à digitalização e intercâmbio de informações de saúde. O avanço da tecnologia levantou preocupações sobre a privacidade e segurança dos dados dos pacientes. Assim, os legisladores promulgaram a HIPAA para estabelecer diretrizes claras e rigorosas que protejam essas informações sensíveis.
Desde então, a HIPAA se tornou uma referência internacional em termos de segurança da informação no setor de saúde. Ela define padrões para a proteção dos prontuários médicos, registros de saúde eletrônicos, e informações de pagamento relacionadas à saúde. Assim, o objetivo é garantir que esses dados permaneçam confidenciais e seguros, mesmo em um ambiente digital cada vez mais complexo e interconectado.
A relevância desse padrão vai além das fronteiras dos Estados Unidos, sendo amplamente reconhecida e adotada em todo o mundo. Portanto, empresas e organizações de saúde buscam conformidade com o padrão HIPAA para proteger os dados dos pacientes e, assim, garantir a integridade de suas operações. A conformidade com esse padrão não é apenas uma obrigação legal, mas também uma demonstração de compromisso com a segurança e privacidade dos pacientes.
Profissionais de saúde, gestores de instituições médicas e administradores de sistemas devem compreender e seguir as diretrizes da HIPAA para garantir a conformidade e segurança. Além disso, implementar medidas de segurança adequadas e uma arquitetura de segurança da informação bem estruturada é fundamental. Isso inclui, por exemplo, controlar o acesso, criptografar dados, treinar funcionários e realizar auditorias regulares.
Importância do Padrão HIPAA: Protegendo Dados Sensíveis na Saúde
Em 2015, a seguradora de saúde Anthem sofreu um dos maiores vazamentos de dados da história dos Estados Unidos, afetando cerca de 80 milhões de registros de pacientes, destacando a necessidade de medidas robustas e o cumprimento rigoroso da HIPAA.
Empresas de saúde enfrentam ameaças cibernéticas, como ransomware e phishing, que comprometem informações dos pacientes. Alinhar-se à HIPAA é crucial para proteger dados e garantir segurança. Além disso, a conformidade constrói confiança com os pacientes, evidenciando compromisso com segurança e privacidade.
A falta de conformidade com a HIPAA, obrigatória nos EUA, pode resultar em multas significativas para organizações de saúde. Portanto, violações podem ter consequências graves, incluindo penalidades monetárias.
Por exemplo, uma violação que divulgue informações médicas pode resultar em multas altas. As organizações de saúde precisam adotar práticas rigorosas de conformidade com a HIPAA para evitar penalidades e proteger a privacidade dos pacientes.
Um exemplo, foi uma multa de US$ 65.000 imposta ao Centro Médico da Universidade de Cincinnati , em 2019, por violações da HIPAA. A falha em fornecer acesso a informações de saúde protegidas a um paciente dentro do prazo de 30 dias, conforme exigido pelo padrão, resultou na multa. Essa violação do direito de acesso do paciente é grave. Assim, a HIPAA garante aos indivíduos acesso às suas informações médicas e estipula penalidades para entidades que não cumprem.
Implementar controles robustos, como criptografia, autenticação multifatorial e monitoramento contínuo, reduz o risco de incidentes de segurança e protege a integridade das informações dos pacientes.
Conformidade HIPAA: Dominando os Requisitos para Proteger Dados
A HIPAA define requisitos que as empresas de saúde devem seguir para garantir a segurança das informações dos pacientes. Dessa forma, é essencial implementar medidas de segurança e realizar auditorias regulares.
Os requisitos necessários são:
1. Implementação de Medidas de Segurança Física e Técnica
Para obter a conformidade com o padrão HIPAA, as organizações devem implementar medidas de segurança física e técnica, como câmeras de segurança, fechaduras eletrônicas, firewalls, antivírus e criptografia. Além disso, essas medidas são essenciais para proteger informações sensíveis dos pacientes.
2. Nomeação de um Oficial de Segurança:
As empresas de saúde devem nomear um oficial de segurança para supervisionar o cumprimento do padrão e, por conseguinte, desenvolver políticas, fornecer treinamento e garantir conformidade com as diretrizes da HIPAA.
3. Realização de Auditorias Regulares:
Para garantir a conformidade, as empresas de saúde devem realizar auditorias regulares, revisando controles de segurança, analisando vulnerabilidades e identificando áreas para melhorias. As auditorias ajudam a empresa a identificar e corrigir quaisquer falhas de segurança antes que elas se tornem uma ameaça.
4. Desenvolvimento de Políticas e Procedimentos de Segurança:
Desenvolver e implementar políticas e procedimentos robustos envolve, primeiramente, criar diretrizes para o acesso e uso das informações dos pacientes. Em seguida, é fundamental definir procedimentos de resposta a incidentes e, finalmente, documentar todas as práticas de segurança.
5. Treinamento em Segurança da Informação:
As empresas de saúde devem treinar funcionários sobre segurança da informação, incluindo como reconhecer e relatar ameaças, usar sistemas de forma segura e, além disso, proteger informações sensíveis.
6. Documentação Adequada:
É importante e necessário documentar todos os processos relacionados à segurança da informação, incluindo políticas, procedimentos, avaliações de risco e planos de resposta a incidentes. Por isso, a documentação deve ser clara, atualizada e facilmente acessível a todos os funcionários relevantes.
7. Avaliação de Riscos:
É preciso realizar avaliações regulares de risco para identificar e mitigar possíveis ameaças à segurança de informações sensíveis. Nesse sentido, é necessário identificar os ativos de informação, avaliar as vulnerabilidades e ameaças potenciais e, em seguida, implementar medidas de controle de risco adequadas.
8. Monitoramento Contínuo:
Além de implementar medidas de segurança, as organizações também devem monitorar continuamente seus sistemas e redes para detectar e responder a possíveis violações. O que inclui, por exemplo, a implementação de sistemas de detecção de intrusões, monitoramento de registros de atividades e análise de tráfego de rede.
9. Atenção aos Dispositivos Móveis:
Com o aumento do uso de dispositivos móveis na saúde, é crucial implementar políticas e controles. Por exemplo, criptografia, autenticação multifatorial e gerenciamento remoto são necessários para proteger informações sensíveis dos pacientes.
10. Parceiros de Negócios e Contratos de Confidencialidade:
As empresas de saúde devem garantir que todos os parceiros de negócios que tenham acesso às informações dos pacientes também estejam em conformidade com os requisitos do padrão HIPAA. Por isso, é necessário que, além de assinar acordos de confidencialidade, os parceiros de negócios implementem controles de segurança adequados.
Conheça o passo a passo para obter o padrão HIPAA na sua empresa de saúde
1. Avaliação Inicial: Realize uma avaliação inicial para determinar o estado atual da conformidade com a HIPAA e identificar áreas que precisam de melhorias.
2. Desenvolvimento de Políticas e Procedimentos: Desenvolva políticas e procedimentos de segurança da informação robustos que estejam alinhados com os requisitos do padrão.
3. Implementação de Medidas de Segurança: Implemente medidas de segurança física e técnica para proteger as informações sensíveis dos pacientes, incluindo controles de acesso, criptografia de dados e sistemas de monitoramento.
4. Treinamento em Segurança da Informação: Forneça treinamento em segurança da informação para todos os funcionários que lidam com informações dos pacientes, garantindo que eles estejam cientes de suas responsabilidades e contribuam para manter um ambiente seguro.
5. Auditorias Regulares e Atualizações: Realize auditorias regulares para avaliar a conformidade com os requisitos da HIPAA e faça atualizações conforme necessário para garantir que os controles de segurança estejam sempre atualizados e eficazes.
Saiba o que pode atrapalhar a obter e estar em conformidade com a HIPAA:
1. Falta de Conscientização e Treinamento: Não negligencie o treinamento em segurança da informação para os funcionários, pois a falta de conscientização pode levar a violações de segurança.
2. Não Cumprimento das Políticas e Procedimentos: Certifique-se de que todas as políticas e procedimentos de segurança sejam seguidos rigorosamente, pois o não cumprimento pode resultar em violações.
3. Falta de Controles de Acesso: Não permita o acesso não autorizado às informações dos pacientes, implementando controles de acesso adequados aos sistemas e registros de saúde.
4. Não Realização de Avaliações de Risco: Não negligencie a importância das avaliações de risco regulares para identificar e mitigar possíveis ameaças à segurança da informação.
5. Descuido com Dispositivos Móveis: Não ignore os dispositivos móveis no ambiente de saúde, implementando políticas e controles de segurança adequados para proteger as informações sensíveis dos pacientes em dispositivos móveis.
Pentest: Uma Abordagem Essencial para a Conformidade HIPAA
Realizar testes de penetração (pentest) é essencial para avaliar a eficácia das medidas de segurança, identificar vulnerabilidades e garantir conformidade com o padrão HIPAA.
O pentest HIPAA simula ataques cibernéticos para explorar vulnerabilidades nos sistemas de saúde, fornecendo uma visão detalhada das fraquezas a serem corrigidas.
A legislação HIPAA exige medidas de segurança para proteger informações de saúde. Realizar testes demonstra compromisso com a segurança, evita penalidades e aumenta a confiança de pacientes e parceiros.
As melhores práticas e medidas de segurança recomendadas para o Padrão HIPAA
Para garantir a conformidade com a HIPAA e proteger informações sensíveis, as empresas devem adotar medidas de segurança, como controles de acesso, criptografia e treinamentos regulares.
Medidas de Segurança Recomendadas:
1. Implementação de Controles de Acesso Granular: Além de garantir acesso a usuários autorizados, implemente controles de acesso granular. Dessa forma, diferentes usuários terão permissões baseadas em suas funções e necessidades, garantindo acesso mínimo necessário.
2. Utilização de Soluções de Segurança Avançadas: Além das medidas básicas, como firewalls e antivírus, portanto, as empresas de saúde devem considerar soluções avançadas, como detecção de ameaças e proteção contra ransomware, para mitigar ameaças cibernéticas.
3. Manutenção e Atualização de Sistemas e Software: Além de aplicar patches e atualizar sistemas, também é crucial manter sistemas legados protegidos contra vulnerabilidades conhecidas para garantir a segurança contra ameaças conhecidas.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) registra e investiga violações da HIPAA. Em 2023, foram notificadas ao HHS 92.307 violações, um aumento de 10% em relação a 2022.
Portanto, o aumento nas violações relatadas à HHS em 2023 destaca a importância crítica de todas as empresas de saúde estarem em conformidade com as regulamentações da HIPAA..
Dessa forma, é possível garantir integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados dos pacientes. Além disso, isso melhora a reputação, evita litígios e aprimora processos internos.
