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Termos de Uso e Política de Privacidade do WhatsApp

POR:

Haline Farias

Após o Facebook comprar o WhatsApp em 2014, o WhatsApp afirmou que a privacidade estava no seu DNA e guiava todas as operações. Em janeiro, o WhatsApp anunciou uma nova Política de Privacidade que, a partir de 8 de fevereiro, exigirá compartilhar dados com empresas do Facebook. Assim, usuários devem aceitar ou sair.

Os dados compartilhados incluem cookies, dados de uso, operadora, número de telefone, localização e outros, para personalizar a experiência dos usuários no aplicativo. 

Desde a revisão dos termos em julho de 2020, o compartilhamento de dados entre Facebook e WhatsApp já ocorria, mas era opcional para o usuário.

Nos Termos e Política de Privacidade do WhatsApp, estão definidas as regras para o compartilhamento de dados com as empresas do Facebook.

Esse compartilhamento visa melhorar ferramentas, como por exemplo: proteção contra mensagens indesejadas, exibição de ofertas e anúncios relevantes, e integrar o Facebook Pay ao WhatsApp

Para o usuário, esse excessivo compartilhamento de dados não é benéfico, uma vez que o objetivo que norteia os usuários do Whatsapp é completamente diferente daqueles que, por exemplo, utilizam o Instagram, uma plataforma essencialmente visual e com propostas de engajamento. 

Se a LGPD fosse seguida, a Política de Privacidade permitiria aos usuários selecionar quais dados coletar e optar por não compartilhá-los. No entanto, os usuários só podem solicitar seus dados ou revogar o consentimento, o que resulta na exclusão da conta e desativa outras funções do aplicativo. 

Quando o Facebook menciona privacidade, é importante lembrar seu histórico de problemas com o tema. Visto que, investigadores já investigaram a empresa e a sancionaram por compartilhamento indevido de dados, o que arranhou sua credibilidade.

Receio dos Usuários

Todo esse processo de atualização de Políticas de Privacidade dentro do WhatsApp, culminou em polêmicas. Mesmo com a transparência ao titular, ainda há dúvidas e insegurança. Esse receio resultou em números recordes de downloads na última semana de outras plataformas, tais como: o  Signal e Telegram.

O início de 2021 foi agitado, com a implementação da nova política do WhatsApp adiada para 15 de maio devido à repercussão negativa. No blog oficial, o WhatsApp confirmou que não compartilhará conversas encriptadas de ponta a ponta, mas adicionará opções para melhorar a comunicação com empresas. As novas políticas também foram motivo de notificação do Procon. 

O Procon pediu esclarecimentos ao Facebook sobre a base legal para o compartilhamento de dados. O órgão argumenta que as novas políticas de privacidade devem permitir que os usuários façam essa escolha livremente, e não de forma obrigatória. É algo que ainda vai render muitas notícias ao longo do mês.  

Podemos concluir, a partir desse movimento, que cada vez mais os titulares (usuários que detém responsabilidade sobre as suas próprias informações) se importam sobre como estão sendo tratados os seus dados. Está ocorrendo uma mudança de cultura em relação ao tema e se as pessoas estão preocupadas, isso reforça ainda mais a importância da LGPD. 

E como os dados são o principal ativo dentro de uma empresa, sem eles, ela não sobrevive, é necessário olhar para isso com muita cautela. E lembrar que, a Política de Privacidade e os Termos de Uso em si, não é o problema, mas sim a falta de clareza em seu conteúdo.

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